Notícias
Exibindo resultados para: CONSUMIDOR
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04/12/2024
MPMS e AGEMS fortalecem parceria para proteger os direitos do consumidor em MS
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23/11/2024
Compromisso com a cidadania: MPMS participa do "Mutirão Todos em Ação", em Campo Grande
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07/11/2024
Reunião do MPMS com Decon e Sesau discute fiscalização de procedimentos estéticos invasivos
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14/10/2024
Poder Público deve garantir créditos a consumidores no estacionamento rotativo, afirma Ministério Público
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22/08/2024
MPMS estreia atendimento ao público em grandes eventos culturais e esportivos em Bonito
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14/08/2024
Promotores de Justiça discutem acessibilidade em supermercados com Procon e empresários do setor
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29/07/2024
MPMS participa do evento Julho das Pretas
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09/07/2024
NUDECON e NUCIV são criados para auxiliar a atuação dos membros
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25/06/2024
MPMS realiza atendimento aos cidadãos no “Mutirão Todos em Ação”
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21/06/2024
MPMS participa do “Mutirão Todos em Ação”, no Jardim Noroeste
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22/04/2024
MPMS participa do Mutirão Todos em Ação na Vila Nova Campo Grande
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16/04/2024
Aposentadorias ou benefícios assistenciais com descontos indevidos? Promotora de Justiça do MPMS explica como proceder
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12/04/2024
Consumidores lesados na aquisição de supostos “créditos imobiliários” poderão ser ressarcidos
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25/03/2024
MPMS participa do Mutirão Todos em Ação no Jardim Canguru
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26/02/2024
MPMS participa da cerimônia de lançamento da campanha “Cejusc Superendividamento”
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18/10/2023
Após ação do MPMS, consumidores serão ressarcidos pelo pagamento de "taxas de corretagens"
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11/07/2023
Acordo entre MPMS e ANS facilita acesso a dados referentes à defesa dos direitos do consumidor de planos privados de assistência à saúde
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14/06/2023
Após recurso do MPMS, inversão do ônus da prova é deferida em Ação Consumerista contra cláusulas abusivas em leilões
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07/06/2023
Após ação do MPMS e Associação dos Aposentados e Pensionistas, banco é condenado a restituir clientes
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19/05/2023
Dúvidas sobre o consumo serão esclarecidas em evento que conta com participação do MPMS
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12/05/2023
Coordenador do Cao do Consumidor participa de reunião de trabalho do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC)
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02/05/2023
Após ação do MPMS, Justiça determina que a empresa OI S.A. restitua, em dobro, consumidores por interrupção dos serviços
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14/04/2023
TJMS nega recurso e mantém decisão para que emissoras de TV deixem de veicular propaganda enganosa promovida pela empresa “O Facilitador”
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30/03/2023
Justiça determina que Sanesul e município deixem de cobrar taxa de lixo de consumidores de Ladário
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27/03/2023
Após ação civil pública do MPMS, empresa de energia elétrica deverá restituir valores cobrados indevidamente
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24/03/2023
Procurador de Justiça participa da 2ª sessão pública sobre a Rota do Pantanal
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07/12/2022
Show da banda Skank deve disponibilizar meia-entrada para o setor “premium open bar”, após pedido do MPMS
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14/10/2022
Justiça determina o bloqueio de cerca de R$ 26 mil referente a ingressos de show cancelado em 2019
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05/10/2022
Juíza acata pedido do MPMS e determina a venda on-line de ingressos meia-entrada para show em Três Lagoas
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12/09/2022
Consumidores têm até 20 de outubro para pedir a restituição dos créditos da Flexpark
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09/09/2022
Empresa de telefonia deverá restituir o capital investido em ações de linhas telefônicas fixas rurais
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23/08/2022
Justiça determina que emissoras de TV deixem de veicular propaganda enganosa promovida pela empresa “O Facilitador”
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22/08/2022
Membro do MPMS assume a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor
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30/06/2022
MPMS e Município de Inocência firmam TAC para instalação do Procon
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02/06/2022
Consumidor: restituição dos créditos da Flexpark começa no dia 20 de junho em Campo Grande
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06/04/2022
MPMS ingressa com ações e barra práticas ilegais de rifas de veículos em Ivinhema
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08/03/2022
Após ação do MPMS, meia-entrada para “área premium” do show de Eduardo Costa deve ser disponibilizada em 48h
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04/02/2022
MPMS propõe ação civil pública devido à baixa qualidade do serviço móvel em Inocência
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02/02/2022
MPMS e Procon se reúnem com distribuidoras para tratar sobre diferença de preços dos combustíveis no Estado
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12/01/2022
A pedido do MPMS, Justiça determina que hospital Proncor cumpra todas as exigências da Vigilância Sanitária do Estado
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26/11/2021
MPMS tem sentença favorável em Ação Civil Pública que moveu em desfavor de rede de supermercados da Capital
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11/08/2021
MPMS firma convênio com MPRJ para o uso compartilhado do sistema “Consumidor Vencedor”
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08/07/2021
Após cobrança indevida de taxa de emissão de boletos bancários, MPMS pede condenação da empresa Havan por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil
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17/06/2021
Ação conjunta do MPMS e Procon/MS resulta na autuação de cinco agências bancárias na Capital
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11/06/2021
Após ação do MPMS, empresa deverá contar o prazo da garantia de seus produtos a partir da data da entrega
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12/05/2021
A pedido do MPMS, Justiça determina que a empresa OI S.A forneça serviços de qualidade aos consumidores de Corumbá e Ladário
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05/05/2021
Justiça condena empresas ao pagamento de danos morais para consumidores lesados em compra de produtos fisioterápicos
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11/09/2020
Bancos têm prazo de 10 dias para prorrogar o vencimento de dívidas de clientes sem cobrança de juros ou outros encargos moratórios
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01/09/2020
Em Corumbá, MPMS pede indisponibilidade de bens de autoescola e de sócios no valor de R$ 100 mil e pagamento de indenização
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18/08/2020
Ação coletiva é ajuizada contra agências bancárias para questionar a medida chamada “prorrogação de dívidas”
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14/07/2020
“Venda casada” de kit COVID-19 é motivo de Recomendação pelo Ministério Público Estadual em Mundo Novo
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23/06/2020
Continuidade do serviço de transporte coletivo é pauta de reunião entre MPMS, Prefeitura de Campo Grande e Consórcio Guaicurus
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23/06/2020
Na Capital, mais uma Universidade adere a desconto após reuniões com os órgãos de defesa do consumidor
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08/06/2020
Unigran e Insted firmam acordo com órgãos de defesa do consumidor em razão da COVID-19
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30/04/2020
Judiciário acolhe pedido do MPMS para impedir a cobrança de taxa de instrumentação cirúrgica
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17/04/2020
Órgãos de defesa do consumidor se reúnem com representantes das escolas particulares em busca de acordo diante da suspensão das aulas
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02/04/2020
Em Itaquiraí, MPMS alerta para o aumento abusivo de preços durante a pandemia
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17/01/2020
Justiça mantém condenação e Pax Nacional deverá restituir em dobro os seus clientes
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12/06/2019
Após pedido do MPMS, TAP Air Portugal deverá cumprir todos os contratos ajustados com a Avianca Brasil
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06/06/2019
Alunos de escola municipal recebem palestra do Projeto “Consumidor vai à Escola”
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02/05/2019
STJ reforma decisão unânime do TJMS e reconhece legitimidade do MPMS na propositura de Ação Civil Pública
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11/04/2019
Poder Judiciário determina que a Claro S.A. deve se abster de cobrar serviços sem a solicitação do consumidor
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14/03/2019
MPMS reúne-se com representantes da Energisa e pede esclarecimentos sobre aumento nas contas de energia
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13/03/2019
MPMS participa de Audiência Pública que tratou de valores cobrados pela Energisa
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22/01/2019
MPMS se reúne com Procon/MS para aprimorar atuação na defesa do consumidor
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06/12/2018
Energisa tem 72 horas para realizar ligação de energia elétrica na região de Ivinhema
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12/11/2018
MPMS participa da III Etapa do Mutirão da Cidadania no bairro Vida Nova
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22/10/2018
MPMS participa do lançamento da 2ª edição da Cartilha Jovem Consumidor
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19/09/2018
MPMS participa de reunião para tratar da defesa e proteção ao consumidor
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13/09/2018
Atendendo pedido do MPMS, Energisa está obrigada a realizar leitura periódica dos medidores dos consumidores
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11/09/2018
MPMS ajuíza ação pedindo a devolução da taxa de inscrição do Concurso da Câmara Municipal de Bonito em 2016
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30/07/2018
Procurador de Justiça participa de Colóquio de Proteção e Defesa do Consumidor
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11/07/2018
MPMS, Procon’s e Distribuidoras se reúnem para discutir diferença de preços nos postos da Capital e interior
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29/05/2018
O 9º dia de protestos dos caminhoneiros no país em mapas
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29/05/2018
Em parceria com o PROCON, MPMS fiscalizará preços abusivos ocasionados pela greve dos caminhoneiros
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24/05/2018
MPMS alerta consumidores sobre alta dos combustíveis
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14/02/2018
Comentários à proposta de divulgação dos preços praticados pelas Instituições Hospitalares.
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30/11/2017
Justiça condena Banco Bradesco a ressarcir consumidores que pagaram taxas de financiamento de veículos
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20/11/2017
MPMS orienta Órgãos de Execução a adotarem medidas em relação à cobrança casada da taxa de lixo
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11/09/2017
Anvisa quer que rótulos de alimentos tenham dados mais claros
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04/09/2017
Procurador de Justiça Aroldo José de Lima participa do 1º Simpósio de Direito do Consumidor
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17/08/2017
MPMS e OAB/MS realizam o 1º Simpósio de Direito do Consumidor
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03/08/2017
Juiz acata pedido do MPMS e suspende Decreto Municipal que regulamenta o uso do transporte privado de passageiros
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28/07/2017
Blitz nacional fiscaliza cobrança de bagagens nos aeroportos
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06/07/2017
A pedido do MPMS justiça suspende a cobrança retroativa da taxa de iluminação pública
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23/06/2017
MPMS comparece à audiência pública sobre a Cosip
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08/06/2017
Juíza acata pedido do MPMS em Ação Civil Pública e condena SANESUL por violar direitos dos consumidores em Corumbá
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09/05/2017
Justiça declara nulas cláusulas abusivas de contratos do Itaú, a pedido do MPMS
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16/02/2017
A pedido do MPMS, juiz garante meia-entrada para show na Capital
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30/01/2017
MPMS firma parceria com MPRJ para o uso em conjunto da plataforma Consumidor Vencedor
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07/10/2016
Justiça acata pedido do MPMS e condena Walmart a pagar multa ao consumidor lesado
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10/08/2016
Promotores de Justiça participam de reunião para discutir projeto de política estadual na defesa do consumidor
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15/03/2016
MPMS e o MPF assinam Termo de Cooperação Técnica em defesa do consumidor e da ordem econômica
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18/12/2015
MPMS requer o cumprimento de sentença contra bancos sobre o tempo de atendimento do consumidor
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14/12/2015
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaura inquéritos contra escolas por exigência ou pagamento de material escolar de uso coletivo
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11/09/2015
Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos
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16/06/2015
Casas Bahia e Bosch terão que indenizar consumidor
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28/10/2014
Campo-grandenses podem sair do vermelho com campanha para renegociar dívidas
Exibindo 98 notícias
